Segundo o artigo 63º, o despedimento de trabalhadora grávida, pufoirpera ou lactante ou do trabalhador no gozo do licença parental carece por parecer pré especialmentevio da Comissãeste para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Nos casos de a doença estar relacionada com tuberculose, o montante diário do subsídio é de 80% ou cem%